Política de privacidade

A The 100's, S.A. (doravante "The 100's"), sociedade anónima com sede na Rua Cidade Newport, n.º 13, 9500-176 Ponta Delgada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519 084 837, com o capital social de €50.000,00.

A The 100's está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

Esta Política aplica-se à loja online www.the-100s.com, à loja física da Rua Sá da Bandeira, n.º 150, fração D, no Porto, e a todos os canais de comunicação da marca.

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1. Responsável pelo tratamento e ponto de contacto

Responsável pelo tratamento:

THE 100'S, S.A.

Sede: Rua Cidade Newport, n.º 13, 9500-176 Ponta Delgada

NIPC: 519 084 837

E-mail: geral@the-100s.com

Telefone: +351 936 442 822

Ponto de contacto para questões de proteção de dados:

Para todas as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, queira contactar Privacy@the-100s.com. Não estando legalmente obrigada à designação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD, a The 100's designa este endereço como ponto de contacto preferencial.

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2. Dados que recolhemos

2.1. Dados fornecidos diretamente

Podemos recolher, consoante a interação, os seguintes dados:

• Identificação: nome próprio e apelido, data de nascimento;

• Contacto: morada de faturação e entrega, telemóvel, e-mail;

• Dados fiscais: NIF para emissão de fatura;

• Dados de pagamento: tratados diretamente pelos processadores de pagamento certificados (Shopify Payments, Stripe, PayPal); a The 100's não armazena dados de cartão;

• Personalização: preferências para gravação a laser ou UV, mensagens de dedicatória;

• Marketing: preferências e histórico de interações.

2.2. Dados recolhidos automaticamente

Ao navegar no website podemos recolher endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, fluxos de navegação, referrer e localização aproximada via IP. Mais detalhes na Política de Cookies.

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3. Finalidades e bases jurídicas

Os dados pessoais são tratados com fundamento numa das bases jurídicas previstas no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD: (a) consentimento; (b) execução de contrato; (c) cumprimento de obrigação legal; (f) interesse legítimo.

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4. Marketing direto

Mediante consentimento prévio, livre, específico, informado e expresso, a The 100's tratará os seus dados para envio de comunicações comerciais sobre novos produtos, edições limitadas, eventos e newsletter.

O Utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento através do link "unsubscribe" presente em cada comunicação, das definições da sua conta ou contactando Privacy@the-100s.com.

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5. Decisões automatizadas e profiling

A The 100's pode utilizar técnicas de personalização automatizada para recomendar produtos, segmentar campanhas de marketing e detetar fraude. Estas operações não produzem efeitos jurídicos sobre o Utilizador. A The 100's não pratica decisões totalmente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre o Utilizador.

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6. Subcontratantes e destinatários

A The 100's pode partilhar dados pessoais com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (artigo 28.º do RGPD), apenas no estritamente necessário.

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7. Transferências internacionais

Alguns subcontratantes estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos. Sempre que ocorram transferências internacionais, a The 100's assegura as garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD: decisões de adequação (EU-US Data Privacy Framework), Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia e medidas técnicas suplementares.

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8. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis (ver tabela do capítulo 3).

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9. Direitos do Utilizador

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso, retificação e apagamento;

• Direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados;

• Direito de oposição ao tratamento e a profiling para marketing direto;

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento;

• Direito de apresentar reclamação à CNPD: Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa; geral@cnpd.pt; www.cnpd.pt.

Para exercer estes direitos contacte Privacy@the-100s.com. A The 100's responderá em 30 dias, prorrogáveis por mais 60 em casos de especial complexidade.

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10. Segurança

A The 100's adota medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem TLS/SSL, controlo de acessos, procedimentos internos de resposta a incidentes e notificação à CNPD em 72h nos termos do artigo 33.º do RGPD.

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11. Menores

A loja online destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos, nos termos do DL 50/2013. A The 100's não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Em caso de recolha indevida, queira contactar Privacy@the-100s.com para eliminação imediata.

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12. Alterações

A The 100's reserva-se o direito de atualizar esta Política, sendo a versão em vigor publicada no website com indicação da data da última atualização.

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13. Contactos

THE 100'S, S.A.

Sede: Rua Cidade Newport, n.º 13, 9500-176 Ponta Delgada

Loja flagship: Rua Sá da Bandeira, n.º 150, fração D, 4000-435 Porto

E-mail geral: geral@the-100s.com

Proteção de dados: Privacy@the-100s.com

Telefone: +351 936 442 822